O que é tempo de contribuição?

O tempo de contribuição é contabilizado de forma diferente da carência (Clique aqui e saiba o que é carência). Tempo de contribuição é o período efetivo entre a data de início e a data de encerramento da atividade exercida pelo Segurado da Previdência Social. Portanto, enquanto, ao segurado trabalhar unicamente no dia 31 de um mês específico será contabilizado um mês para carência deste segurado, mas apenas será contabilizado um dia para fins de tempo de contribuição.

Para os segurados empregados e empregados avulsos, o tempo de contribuição será o período efetivamente trabalhado e registrado na CTPS, independentemente de recolhimento, pois este é responsabilidade do empregador. Para os contribuintes individuais e facultativos, no entanto, o tempo de contribuição só contará com os efetivos recolhimentos à Previdência Social, ou seja, se houver trabalho, mas não houver recolhimentos, estes segurados não terão período computado fins de tempo de contribuição.

É um exemplo de benefício previdenciário que se utiliza do conceito de tempo de contribuição a aposentadoria por tempo de contribuição. Nesta modalidade de aposentadoria, conforme sua regulamentação anterior a da reforma, o homem necessitava de 35 anos de tempo de contribuição, enquanto a mulher de 30 anos.