Aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício a que tem direito o segurado após atingir determinado tempo de contribuição, em geral, 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher, sem a exigência de idade mínima. Esta modalidade de aposentadoria foi extinta com a Reforma da Previdência, permanecendo, apenas, nas regras transitórias previstas na Reforma. No entanto, quem cumpriu os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição até a data da publicação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, ainda possui o direito desta modalidade de aposentadoria. A equipe do MFN Advogados analisará seu caso e te ajudará a efetivar sua aposentadoria por tempo de contribuição. Leia mais
Áreas de Atuação
Aposentadoria por idade é o benefício a que tem direito o segurado após atingir determinada idade e determinado tempo de contribuição. Após a Reforma da Previdência, toda aposentadoria prevê o requisito da idade mínima. Antes da reforma, teria direito a aposentadoria por idade todo segurado que atingisse a idade mínima (60 anos para mulher e 65 anos para o homem) e que cumprisse 180 meses de carência. A partir da Reforma, a idade mínima da mulher subiu para 62 anos, exigido o tempo de contribuição de 15 anos para a mulher e de 20 anos para o homem. A equipe do MFN Advogados analisará seu caso e te ajudará a efetivar sua aposentadoria por idade. Leia mais
Aposentadoria especial é o benefício a que tem direito o segurado que exerce atividades nocivas e perigosas a sua saúde. A aposentadoria especial exige um tempo de contribuição inferior ao exigido em demais aposentadorias. Antes da reforma, o tempo de contribuição exigido para a maioria das aposentadorias especiais era de 25 anos. Agora, com a Reforma da Previdência, foi também implantado o requisito de idade mínima. A equipe do MFN Advogados analisará seu caso e te ajudará a efetivar sua aposentadoria especial. Leia mais
Pensão por Morte é o benefício a que tem direito os dependentes de segurado falecido. A Reforma da Previdência pouco alterou os requisitos para o recebimento da Pensão por Morte. Nos casos da Pensão por Morte, a principal atuação da equipe do MFN Advogados é em comprovar a situação de dependente de nossos clientes. Protocolamos ações judiciais para a comprovação da união estável e, também, para a comprovação de dependência econômica de parentes do falecido. Leia Mais
O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, é o benefício a que tem direito o segurado impedido temporariamente de trabalhar. A Reforma da Previdência pouco alterou os requisitos para o recebimento do auxílio-doença. A equipe do MFN Advogados atua em casos de auxílio-doença, principalmente, para questionar perícias do INSS que não reconheceram a incapacidade de nossos clientes. Outra importante atuação de nosso escritório é na comprovação de que nossos clientes possuíam a qualidade de segurado no momento em que ocorreu a incapacidade. Leia mais
A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, é o benefício a que tem direito o segurado impedido permanentemente trabalhar. A Reforma da Previdência pouco alterou os requisitos para o recebimento da aposentadoria por invalidez. A equipe do MFN Advogados atua em casos de aposentadoria por invalidez, principalmente, para questionar perícias do INSS que não reconheceram a incapacidade de nossos clientes. Outra importante atuação de nosso escritório é na comprovação de que nossos clientes possuíam a qualidade de segurado no momento em que ocorreu a incapacidade. Leia mais
O auxílio-reclusão é o benefício a que tem direito o dependente do segurado recluso de baixa renda. No caso deste benefício, portanto, não tem que ser comprovado apenas a qualidade de segurado e a dependência econômica, mas também deve ser comprovada a situação de baixa renda do segurado (em 2020, salário de no máximo R$ 1.425,56). Nos casos de auxílio-reclusão, a principal atuação da equipe do MFN Advogados é em comprovar a situação de dependente de nossos clientes. Protocolamos ações judiciais para a comprovação da união estável e, também, para a comprovação de dependência econômica de parentes do falecido. Leia mais
A equipe do MFN Advogados atua em casos de revisão de benefícios para verificar se os benefícios de nossos clientes foram calculados corretamente. Ademais, protocolamos ações judiciais para questionar critérios aplicados pelo INSS que prejudiquem nossos clientes.
Planejamento Previdenciário é o estudo do histórico do segurado com o intuito de realizar projeções futuras sobre a aposentadoria. O Planejamento Previdenciário é essencial para que o segurado saiba quando poderá ser aposentar, quando parar de contribuir e qual a modalidade de aposentadoria mais vantajosa. A equipe do MFN Advogados é especialista em Planejamento Previdenciário e realiza uma análise completa para nossos clientes obterem o melhor benefício previdenciário.
A equipe do MFN Advogados trabalha com ações judiciais para obrigar planos de saúde a fornecer medicamentos e tratamentos para nossos clientes. Infelizmente, mesmo com os consumidores pagando as mensalidades dos planos de saúde regularmente, é extremamente comum que essas empresas neguem a cobertura e fornecimento de diversos medicamentos e tratamentos. Por isto, a atuação do MFN Advogados é essencial para garantir o direito à saúde de nossos clientes.
